PROJETO DE LEI Nº 126/2011
OBRIGA A DIFUSÃO E O CANTO DOS HINOS NACIONAL E À JAHU NO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL.
Art. 1º É obrigatório o ensino e o canto dos hinos do Brasil e de Jahu em todas as escolas da rede pública Municipal de ensino.
Art. 2° Os hinos serão cantados em todos os dias letivos, antes do começo das aulas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
S.S., 24 de outubro de 2011.
JOSÉ APARECIDO SEGURA RUIZ
Vereador
JOSÉ CARLOS ZANATTO
Vereador