VEREADOR SEGURA APRESENTOU REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE VERBAS.

REQUERIMENTO Nº 049/2010

Diante de diversas informações sobre repasse de verbas dos governos estadual e federal, através de emendas parlamentares, o Vereador que este subscreve apresentou requerimento para obtenção de dados sobre valores disponibilizados para o Município de Jahu e que foram efetivamente recebidos. Contudo, em razão da complexidade do procedimento de transferência financeira, o cadastro estava em fase de elaboração/estruturação e, por isso, não foi fornecido naquele momento. Pelo exposto, requer, ouvido o Ilustre Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que informe o que segue:

a) Qual o valor total de verbas oriundas de emendas parlamentares federais ou estaduais disponibilizadas para o Município de Jahu em 2009? Favor especificar cada uma das emendas, informando seu autor e origem, se do governo federal ou estadual.

b) Da relação de verbas disponibilizadas para este Município em 2009, quais foram efetivamente liberadas para uso da Prefeitura Municipal?

S.S., 08 de fevereiro de 2010.

JOSÉ APARECIDO SEGURA RUIZ,

Vereador