VEREADOR SEGURA APRESENTOU REQUERIMENTO, QUESTIONANDO SE A EMPRESA ESTABELECIDA NO Nº 129 DA AVENIDA ANA CLAUDINA TEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA PARA USAR O PASSEIO PUBLICO COMO LOCAL DE EXPOSIÇÃO DE VEÍCULOS.

REQUERIMENTO Nº 690/2010

Fomos procurados por munícipes que se utilizam da Avenida Ana Claudina para se locomoverem.

Alegam que no nº 129 existe uma loja de revenda de veículos que está usando o passeio público para colocar seus veículos em exposição, tornando impossível que pedestres possam passar por esse local, o que ocorre também no período noturno, devido às correntes colocadas.

Sabemos que a Avenida Ana Claudina tem tráfego de veículos muito intenso, e por conta desse bloqueio no passeio público, ficam os pedestres obrigados a trafegar pelo leito carroçável da Avenida, expostos ao grande risco que o fluxo de veículos oferece.

Assim requeremos, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que se digne a nos informar:

1) A empresa estabelecida no nº 129 da Avenida Ana Claudina tem autorização da Prefeitura para usar o passeio publico como local de exposição de veículos durante o dia e à noite cercar a área com correntes?

2) Se positiva a resposta, nos enviar cópia dos documentos que lhe deram esse direito.

3) Se a empresa não tiver autorização, a Prefeitura Municipal, através da sua fiscalização de postura, poderia notificá-la para que não mais obstrua o passeio público? Favor nos enviar cópia de referida notificação.

S.S., 04 de outubro de 2010

JOSÉ APARECIDO SEGURA RUIZ

Vereador