VEREADOR SEGURA APRESENTOU REQUERIMENTO, QUESTIONANDO A POSSIBILIDADE DE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS, ATÍLIO LOTTO E DIONÍZIO FERRUCCI.

REQUERIMENTO Nº 605/2010

Munícipes residentes no Jardim São Crispim, cansados de procurarem ajuda e não serem atendidos, nos procuraram pedindo providências para o problema grave que os aflige.

Alegam os munícipes que no cruzamento das ruas Atílio Lotto e Dionízio Ferrucci, existe um terreno não dotado de muro e calçada, em desacordo com a Lei Municipal nº 3.990/95.

Ocorre, com isso, que os pedestres têm que caminhar pelo leito carroçável da via, expondo-se a riscos de atropelamento.

Face o exposto, e diante das justas reivindicações dos moradores, é que:

Requeremos, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que se digne a nos informar:

1) Há possibilidade de a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras notificar o proprietário de referido imóvel para que o mesmo cumpra as exigências da lei referida, nos encaminhando cópia de tal notificação.

S.S., 27 de setembro de 2010

JOSÉ APARECIDO SEGURA RUIZ

Vereador