VEREADOR SEGURA PEDE A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS QUE ADQUIRIRAM AS SUAS CASAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS NOS CONJUNTOS, VISANDO VERIFICAR SE OS MESMOS CONTINUAM NA POSSE DO IMÓVEL BEM COMO, APURAR DENÚNCIAS DE COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR.

REQUERIMENTO Nº 571/2014

Somos procurados constantemente em nosso gabinete por munícipes que estão indignados com relação à venda e aluguel de casas que foram adquiridas pelo Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” em vários bairros de nossa cidade.

Algumas casas são vendidas pelos seus proprietários logo após serem entregues, através de imobiliárias ou particulares, causando revolta nas pessoas que não têm sua casa própria e tomam conhecimento desses fatos. Há ainda diversos casos de pessoas que não se enquadram no programa habitacional citado, mas teriam adquirido a casa pelos “contratos de gaveta”, ferindo as cláusulas e requisitos exigidos pelo Programa.

Nesse sentido, gostaríamos de verificar a possibilidade de realizar um recadastramento de todas as pessoas que adquiriram casas pelo Programa “Minha Casa Minha Vida” nos últimos 5 anos, visando confirmar se os proprietários estão de posse do imóvel ou se já venderam ou alugaram o mesmo.

Ante o exposto,

Requeremos, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Habitação de Jaú e ao Setor de Habitação da Caixa Econômica Federal de Jaú, para que se dignem nos prestar as seguintes informações:

1) Com relação às constantes denúncias que recebemos de pessoas que estariam vendendo ou alugando suas residências nos Conjuntos Habitacionais do Jardim Residencial Bela Vista, Residencial Itatiaia, Residencial Jaú “M” (desfavelamento), Residencial Calçadista e Residencial Parque Ferreira Dias, há possibilidade de realizar o recadastramento dos proprietários que adquiriram as suas casas nos últimos 5 anos, visando verificar se os mesmos continuam na posse do imóvel? Se positiva a resposta, favor informar como e quando isso será realizado? Se negativa, favor informar os motivos impeditivos.

S.S., 08 setembro de 2014.

JOSÉ SEGURA

TITO COLÓ NETO

Vereador. Vereador.