VEREADOR SEGURA QUER SABER QUAIS MEDIDAS PODEM SER IMPLANTADAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA EVITAR OU PREVENIR, GOLPES DE ESTELIONATÁRIOS APLICADOS ESPECIALMENTE À POPULAÇÃO IDOSA; SE É POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO E PROTEÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 291/2012

O aumento da expectativa de vida do brasileiro representa um grande desafio para os governos, bem como, para a sociedade civil. O implemento de políticas públicas para promover a integração e participação efetiva da pessoa idosa na vida cotidiana certamente assegurar-lhes-á um envelhecimento saudável e com dignidade.

Para tanto, é de extrema necessidade unir esforços para que haja a efetiva inclusão da população idosa na sociedade, o que implica em lhes dar condições de utilizar plenamente os ambientes, objetos e serviços necessários à sua existência, com autonomia, independência e segurança.

Grande carência nesse sentido ocorre nas agências bancárias, onde idosos encontram enorme dificuldade na realização de operações e na utilização dos serviços de auto atendimento, além de comumente serem vítimas de golpes aplicados por criminosos.

Diante do crescente abuso desses oportunistas, a população idosa vê tolhido seu direito de usufruir de serviços essenciais à sua vida e, não raramente, as consequências dos golpes aplicados vão além dos prejuízos financeiros, sendo também físicos e psíquicos, o que culmina na usurpação da

autonomia dessa população.

Diante de tal situação e do notório aumento desse tipo de crime, especialmente aplicado contra o idoso, faz-se necessária uma intervenção dos prestadores dos serviços bancários que garanta maior segurança aos seus clientes.

Assim, requer-se, nos termos do § 2º, do art. 15, da Lei Orgânica do Município, c.c. art. 4º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967, ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, sejam oficiadas todas as agências bancárias da cidade de Jahu para que nos informem o que segue:

1) Quais medidas podem ser implantadas nas agências bancárias para evitar, ou ao menos prevenir, golpes de estelionatários aplicados especialmente à população idosa?

2) É possível a implantação de programa de aconselhamento e proteção voltado ao idoso, que vise orientar essa população quanto à utilização correta de todos os serviços bancários, notadamente quanto à prevenção de golpes nas agências e nas áreas próximas a elas?

3) Existe algum tipo de serviço nesse sentido já implantado pela agência? Informar quando foi implantado, como funciona e se há estudos que indiquem sua eficácia.

4) Se houver iniciativa positiva do banco quanto à implantação de algum tipo de serviço voltado à proteção do idoso, informar quando poderia ser efetivamente disponibilizado ao cidadão. Em caso de negativa, informar os motivos impeditivos.

S.S. 18 de junho de 2012.

JOSÉ APARECIDO SEGURA RUIZ

Vereador

FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JÚNIOR

Vereador