VEREADOR SEGURA QUER SABER SE HÁ DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE VIABILIZE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PREVISTA NO ARTIGO 4° DA LEI DE N° 4.289/2009.

REQUERIMENTO Nº 059/2014

Considerando a redação do artigo 4° da lei de n° 4.289/2009, que trata de gratificação especial pela prestação de serviços em unidades do Serviço

de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e a importância da gratificação prevista:

Requeremos, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se digne

informar:

1) Se há disponibilidade orçamentária para a promoção de um aumento de referida gratificação.

2) Há interesse para parte da Administração Pública de proceder ao referido aumento?

S.S., 17 de fevereiro de 2014.

JOSÉ SEGURA

Vereador