VEREADOR SEGURA PEDE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO OBJETIVANDO AUTORIZAR O MUNICÍPIO A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JAHU, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A UNIDADE DA REDE DE REABILITAÇÃO "LUCY MONTORO".

REQUERIMENTO Nº 509/2016

Fomos procurados por inúmeros munícipes, nos relatando que o local onde funcionava a Unidade da Rede de Reabilitação “Lucy Montoro” (que foi desativada), popularmente conhecido como “Clubinho da Santa Casa”, está abandonado.

Visitamos o local e pudemos constatar tal situação.

Nesse contexto, considerando que a estrutura do local poderia servir, por exemplo, para que a Santa Casa de Misericórdia de Jahu realizasse o serviço de fisioterapia, é que ousamos fazer uma sugestão, qual seja:

Que o poder executivo, envie a esta edilidade, Projeto de Lei, cujo objetivo seja autorizar o Município de Jahu a outorgar, mediante Concessão de Direito Real de Uso, à Santa Casa de Misericórdia de Jahu, o citado próprio público.

Caso isso ocorra, além da Santa Casa utilizar o local para prestação dos serviços (por exemplo, a fisioterapia) à população, resolveríamos a questão do “abandono” do local, haja vista que referido hospital efetuaria as manutenções necessárias.

Ante o exposto, requeremos ouvido o Douto Plenário e cumprida às formalidades regimentais, seja oficiado o senhor Prefeito Municipal, para que nos responda:

1-) Há possibilidade de se enviar Projeto de Lei, cujo objetivo seja autorizar o Município de Jahu a outorgar, mediante Concessão de Direito Real de Uso, à Santa Casa de Misericórdia de Jahu, o local onde funcionava a Unidade da Rede de Reabilitação “Lucy Montoro” (que foi desativada), popularmente conhecido como “Clubinho da Santa Casa” ?

2-) Há interesse do Poder Executivo na medida sugerida ?

S.S., 25 de julho de 2016

JOSÉ SEGURA

Vereador